O que é um imóvel irregular?

Grande parte dos imóveis brasileiros existem de maneira irregular. Isso significa dizer que o imóvel não possui determinados documentos e registros indispensáveis para garantir a posse e propriedade ao seu dono.  

Muitas dessas propriedades possuem apenas um contrato de compra e venda, e se engana quem pensa que esse documento garante segurança jurídica ao dono. Nesse artigo veremos a importância da regularização imobiliária, seus benefícios e seu processo, bem como os documentos necessários. 

Riscos de ter uma propriedade irregular:

Negligenciar a regularização do imóvel pode trazer grandes prejuízos financeiros e desgastes. 

Um dos problemas enfrentados pela não regularização da propriedade é a dificuldade em vendê-la. Adquirir uma propriedade demanda um grande investimento, portanto, as pessoas costumam analisar cautelosamente as opções e priorizam aquelas que garantirão a elas maiores benefícios e mais segurança.

Nesse sentido, dificilmente você conseguirá vender um imóvel irregular, ou venderá por um preço muito inferior ao valor comercial. Afinal, futuramente o comprador terá de investir na regularização por conta própria.

Muitas pessoas adiam o processo de regularização por motivos financeiros, no entanto, é importante entender que só é dono de fato quem possui seu nome na escritura. Sendo assim, a irregularidade não garante a propriedade, o que permite que o dono irregular inclusive esteja sujeito à perda do imóvel, ocasionando um prejuízo muito maior. 

Além disso, somente a regularização imobiliária garante o direito real sobre o imóvel. Em caso de uma desapropriação, por exemplo. Dessa forma, uma vez que ocorra uma desapropriação, o proprietário tem direito a justa indenização prévia. No entanto, cabe ressaltar: o proprietário legal é somente aquele que tem seu nome na escritura do imóvel registrada em cartório.

 

Como regularizar seu imóvel?

O processo de regularização não é igual para todos os casos. Nesse sentido, é necessária a atuação de um advogado que analise as circunstâncias e aponte a solução mais adequada. 

Usucapião como alternativa

Uma das formas mais comuns de regularização de imóveis é através de usucapião: modo de aquisição originária de direitos de propriedade sobre bens móveis e imóveis em decorrência de determinado tempo de posse.

Com o processo, é possível regularizar certos imóveis que carecem de matrícula e escritura, mas que se encontram em posse de alguém por anos, e também cumprem as condições para requerer usucapião.

A usucapião extrajudicial vem sendo muito utilizada por ser uma alternativa mais vantajosa. Ela pode ser realizada fora do âmbito judiciário, facilitando o desenvolvimento, à medida que garante maior rapidez e menores custos à regularização. 

Ademais, existem inúmeros tipos de usucapião (extraordinária, ordinária, rural, familiar…), além de requisitos específicos a cada um que devem ser observados antes de requerer a propriedade. 

Uma outra possibilidade é que  o imóvel tenha sido herdado após a morte de um falecido “de cujus”, mas não tenha passado pela tramitação legal de sucessão de bens. Assim, o herdeiro interessado no direito sobre propriedade deve providenciar, inicialmente, o inventário

Documentos que um imóvel regular deve ter:

Primeiramente, os documentos abaixo são os comumente requisitados, no entanto é possível que a prefeitura do seu município exija alguns outros. Caso você esteja construindo algo do zero, por exemplo, você vai precisar de um alvará de construção, bem como da Anotação de responsabilidade técnica (ART). 

  • Escritura do imóvel: elaborada por um tabelião, apenas quando registrada em cartório, valida oficialmente o acordo de compra e venda;
  • Contrato de compra e venda: documento que exprime a vontade de vender e comprar das partes; 
  • Matrícula devidamente atualizada: atualização ou abertura de matrícula deve ser feita no cartório de registro de imóveis. Ela traz em si informações referentes à existência do imóvel, inclusive o seu proprietário legal;
  • Certidão de regularização do Habite-se: é emitida pela prefeitura, trata-se de um atestado da legalidade da construção. Sem o Habite-se, o imóvel não pode ser averbado, perde seu valor de venda e dificilmente consegue ser financiado, sendo considerado irregular.

Conclusão

A regularização garante os direitos de propriedade ao dono, além de permitir a negociação do imóvel de maneira simples e legal. Portanto, é uma ação necessária para evitar problemas futuros e deve ser feita por todos aqueles que zelam por sua propriedade.

Gostou do conteúdo? Quer saber mais sobre a regularização do seu imóvel? Fale com um de nossos consultores jurídicos. 

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