O registro de marca é um processo realizado no site do INPI – Instituto Nacional da
Propriedade Industrial
– a fim de assegurar a autenticidade de uma marca,
evitando a coexistência de organizações com o mesmo nome. Nesse sentido, é indiscutível que
ter uma marca registrada traz segurança para o seu negócio, garantindo a personalidade do
nome e evitando dores de cabeça no futuro. No entanto, ainda existem diversas dúvidas
que circulam esse assunto, e uma delas é: Existe problema em usar uma marca registrada por outra pessoa sem ser eu?

Por mais que o registro de marca seja um investimento extremamente benéfico, muitas
pessoas ainda não o fazem e acabam por utilizar um nome que já possui registro, sem dar
muita importância para o fato da marca escolhida possuir outro titular. Contudo, esse ato é
perigoso, e possui consequências que serão apresentadas nesse artigo.

OS PROBLEMAS DE USAR UMA MARCA QUE JÁ TEM DONO

Registrar uma marca é algo que dá um certo trabalho e envolve algumas burocracias,
então usufruir de uma marca que já é registrada traz problemáticas que atestam a
segurança daquele que foi precavido em fazer o registro. Dessa forma, caso você desfrute
de um nome que já possui registro, essa atitude é considera ilegal pela LPI- Lei
da Propriedade Industrial.

Portanto, a Lei da Propriedade Industrial (LPI) considera uso indevido de
marca
um ato criminoso passível de ir a julgamento, e o enquadra em diversas ações,
explicitadas abaixo:


“-Reproduz, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada, ou imita-a de
modo que possa induzir confusão;”


“-Altera marca registrada de outrem já aposta em produto colocado no mercado;”


“- Ainda comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou
expõe à venda, oculta ou tem em estoque:”

“- Produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no
todo ou em parte; “


“- Produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou
embalagem que contenha marca legítima de outrem.”

AS CONSEQUÊNCIAS FORA DO MEIO JUDICIAL:

Processos judiciais são procedimentos cansativos que envolvem diversas questões, como o
desgaste pessoal e um possível desprendimento de uma grande quantia monetária por
conta da cobrança de indenizações. Todavia, o uso indevido de marca afeta também a
área não judicial da empresa irregular, visto que essa é obrigada a cancelar todos os meios
que propagam o nome da loja e são proibidas definitivamente de utilizar a marca, perdendo
assim os clientes que a conheciam pela personalidade já formada e todos os produtos que
possuíam ligação direta com o nome.

Nesse sentido, um exemplo bastante conhecido é o da banda É o Tchan, que só tem esse
nome após perder sua marca inicial, Gera Samba, pelo motivo do primeiro nome escolhido
já estar registrado por outros músicos que possuíam todos os direitos autorais. Desse modo, os famosos arcaram com grandes problemas judiciais por contrariarem a LPI, e chegaram a pagar R$300.000,00 em indenizações.

CONCLUSÃO:

Sendo assim, é visível que se apoderar de um nome que pertence a outro indivíduo é um
feito totalmente irresponsável, na medida em que, além de causar problemas para aquele
que se preocupou em assegurar sua marca, gera um prejuízo muitas vezes irreparável para
a empresa fraudulenta. Ainda assim, utilizar uma marca registrada por outra pessoa é algo que pode ocorrer
com qualquer um, assim sendo importante sempre a companhia de uma empresa jurídica
especializada que atua na precaução das problemáticas em geral.

Ficou alguma dúvida e quer saber se sua marca é registrada por outrem?

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