Ser MEI ou Microempresa? Eis a questão!

O número de empreendedores cresce exponencialmente dia após dia no Brasil. Assim, somente nos primeiros 4 meses de 2021, foram abertas 1,4 milhão de novos negócios.

Apesar do processo de abertura de empresa estar mais descomplicado, o empreendedor ainda enfrenta muitos momentos de escolhas decisivas para o sucesso do seu negócio. Algumas das questões que devem ser observadas são: porte, existência de sócios, regularização, investimento, funcionários, tributação. E, para evitar situações desgastantes e prejuízos, é muito importante escolher o tipo de empresa mais adequado e benéfico ao seu negócio. 

Sendo assim, nesse artigo vamos mostrar alguns pontos decisivos para te ajudar a entender o melhor porte para o seu negócio.

Por que vale a pena ser MEI?

 A categoria Micro Empreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar nº 128 de 2008. O objetivo era facilitar e regularizar a situação de autônomos brasileiros anteriormente informais. 

Esse número expressivo não é à toa, o título de MEI proporciona diversos benefícios! Veja abaixo:

  1. Emissão de notas fiscais;
  2. Contribuição para previdência social;
  3. Direitos trabalhistas; auxílio maternidade, aposentadoria por invalidez ou idade, auxílio doença;
  4. Formalização empresarial;
  5. Redução de impostos;
  6. Facilidade em obter créditos bancário e abrir contas.

Todo mundo pode ser MEI?

Apesar dos claros benefícios de ser um um Micro Empreendedor Individual, nem todos os perfis empreendedores se enquadram nessa categoria. Nesse sentido, algumas pré-requisitos básicos devem ser observados antes da abertura de um CNPJ MEI.

São eles: 

Requisitos para ser MEI

  • Ter faturamento anual de até 81 mil reais;
  • Ter no máximo 1 funcionário;
  • Não ser proprietário nem sócio de outro negócio;
  • Realizar atividades cabíveis de MEI. 

Desse modo, podem ser MEI todas as pessoas físicas que cumprem os requisitos listados, inclusive as que tenham Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que podem se classificar como MEI

E o que é uma Micro Empresa?

A Micro Empresa (ME) diz respeito ao porte empresarial de uma pequena empresa com rendimento bruto anual de no máximo 360 mil reais. Veja algumas características desse porte:

  • Pode ter até 19 funcionários;
  • Pode escolher entre 3 regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
  • Opção de escolha entre quatro categorias de natureza jurídica: Sociedade Simples, EIRELI, Sociedade Empresária e Empresário Individual);
  • Abrange as atividades econômicas que não podem ser MEI.

Do ponto de vista da legislação, há uma boa vantagem em ser ME. A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 regula as atividades de micro (ME) e pequenas empresas (EPP). Por essa razão, esse porte se beneficia com a diminuição de impostos pagos, por exemplo. 

Mas afinal, qual tipo empresarial eu devo abrir?

Portanto, tendo em vista as duas modalidades empresariais apresentadas, é preciso analisar atentamente em qual delas seu negócio melhor se enquadra. 

Se você for um dentista, advogado ou contador , por exemplo, não existe a possibilidade de abrir o CNPJ MEI. Isso ocorre, pois a classificação de sua atividade econômica não é prevista para ser MEI, por ser regulamentada por órgão de classes. 

Outra situação possível é a de um MEI que extrapolou o faturamento anual de 81 mil reais. Nesse caso, é preciso realizar um novo enquadramento de porte, transferindo-se para ME. 

Conclusão 

A melhor maneira de realizar uma escolha assertiva é consultando um especialista na área que irá se atentar às particularidades de seu negócio. Dessa forma, evitam-se as penalidades pelo enquadramento em porte indevido. 

Quer saber mais sobre MEI e ME? Fale gratuitamente com um consultor jurídico especializado!

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios estão marcados *

Postar Comentário