Num cenário tão competitivo quanto o atual, é necessário buscar todas as formas de proteção possíveis, assim diversas empresas têm adotado o Termo de Confidencialidade para proteger informações e dados sigilosos dos seus negócios. Já que vivemos numa era em que as informações têm grande valor, alguns processos e dados de uma empresa podem até ser muito mais valiosos que o dinheiro em si.
Por isso, neste artigo você vai encontrar:
- O que é o Termo de Confidencialidade?
- Qual a importância de utilizá-lo em seu negócio?
- O que pode ser protegido e quais as vantagens?
- Quem pode elaborar um Termo destes?
O que é Termo de Confidencialidade?
Um Termo de Confidencialidade também chamado de NDA (Non Disclosure Agreement), consiste na garantia de que as partes envolvidas mantenham sigilo sobre as informações trocadas por elas, antes, durante e depois de determinadas transações ou projetos.
É usado frequentemente para evitar problemas de espionagem industrial, ou vazamento de informações estratégicas. O acordo pode ser feito de forma unilateral, apenas uma das partes fornece informações que não devem ser divulgadas pela parte receptora, e o acordo bilateral, onde as duas partes devem manter o sigilo sobre as informações trocadas geralmente em projetos em parcerias. Existe ainda o acordo de confidencialidade multilateral, que oferece diferentes graus de envolvimento e responsabilização entre as partes envolvidas.
Qual a importância de utilizá-lo em seu negócio?
Como possui valor jurídico, se alguma das partes quebrar o que estiver estabelecido, implica geralmente em multas e indenizações, e, dependendo do Termo, a cláusula de confidencialidade pode ser útil para caracterizar como crime de concorrência desleal, conforme previsto na Lei 9.279/96.
Além disso, se o seu negócio faz captação de dados dos clientes, é essencial estar dentro das exigências elencadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para se proteger e proteger aqueles que confiam suas informações ao seu negócio.
Ter um bom Termo de Confidencialidade pode até ser uma ótima forma de atrair investimentos para seu negócio, pois os investidores poderão confiar que certos dados e informações não serão compartilhadas, demonstrando cautela e cuidado com o projeto.
O que pode ser protegido e quais as vantagens?
O Termo de Confidencialidade pode proteger ideias, processos, produtos, serviços, transações, entre outros. É necessário que as partes interessadas especifiquem o objeto a ser protegido de forma altamente detalhada, listando as informações que serão compartilhadas, que não devem ser expostas além de qualquer outro ponto em relação ao material sigiloso.
As vantagens que este acordo traz são inúmeras, entre elas:
- Acaba gerando segurança entre as partes em relação a informações de um determinado projeto;
- Cria uma boa imagem no mercado, tendo maior controle sobre as informações que serão divulgadas;
- Facilita as ações jurídicas em casos de vazamento de informações;
- Define penalidades para quem descumpre, como previsão de multa ou indenização
- Economiza tempo e recurso caso haja a necessidade de processos jurídicos.
Quem pode elaborar um Termo de Confidencialidade?
Pessoa física ou jurídica que possua informações que considere vantajosas no meio empresarial ou que tenha projetos com colaboradores e deseje obter as vantagens citadas anteriormente. Entretanto, cada situação possui necessidades e especificidades próprias e é importante tomar cuidado com modelos prontos encontrados na internet. Por isso, é importante contar com uma ajuda jurídica especializada para elaborar um documento adequado e coerente, além de aplicável e executável às partes.
Possui alguma dúvida sobre Termo de Confidencialidade? Entre em contato com um dos nossos consultores!
